Home- busca: Justa Causa
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 17:45
STM acata pedido da AGU para ingressar em ações penais de militares desertores
Advogados da União objetivam a revisão da Súmula 12 do STM, para evitar que processos dessa natureza sejam arquivados após o licenciamento dos desertores
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 19:45
Estado é condenado a indenizar casal que perdeu bebê por erro médico no momento do parto
Ao que indicam as provas colhidas nos autos, todo zelo prestado durante o período pré-natal foi anulado pela má condução da equipe médica
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 19:45
SBT não terá de indenizar criança queimada pelo irmão ao imitarem número de mágica
Para os ministros, conduta da criança que ateou fogo no irmão não pode ser considerada um desdobramento previsível ou necessário da apresentação
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 19:45
Torcedor será indenizado por ser impedido de assistir a clássico
Apesar de ter comprado ingressos para jogo de reinauguração, consumidor não conseguiu retirá-los
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 17:30
Avalista da existência do crédito não pode questionar contrato de factoring
No entendimento dos ministros, o avalista, nas condições dos autos, não tinha legitimidade para discutir questões relativas ao contrato firmado
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 10:45
Inundação por lixo tóxica gera indenização a moradora que teve casa invadida
Bilhões de litros de bauxita foram espalhados às margens do rio, em decorrência do rompimento de uma barragem
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 13:00
Mineradora vai compensar danos causados ao patrimônio público
Empresa investigada por transporte de carga com excesso de peso, comprometeu-se a doar veículo e tablets, que serão usados pelas Polícias Rodoviária Militar e Federal em suas atividades de fiscalização
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 17:30
Paralisação de trens: Sindicato diz que greve será encerrada após sessão no TRT
Retorno ao trabalho vai ocorrer após julgamento
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 18:00
Homem indeniza por agressões verbais
Casal foi constrangido por vizinho com insultos na presença de amigos e familiares
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 13:00
Cabem embargos infringentes se acórdão da apelação contra sentença terminativa avança sobre mérito
Turma decidiu reformar a decisão anterior, a qual não admitiu os embargos, pois o juiz de primeiro grau extinguiu o processo sem julgar seu mérito, por falta de legitimidade passiva
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 10:40
Juiz condena banco e seguradora a pagar apólice para viúva
A COSESP e o Santander deverão pagar mais de R$ 11 mil reais a autora. Benefício teria sido negado sob argumento de que o esposo da autora morreu de doença preexistente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:15
Processual civil e direito de vizinhança. Recurso especial. Uso de água de nascente de outro prédio.
Apreciação de violação a dispositivo constitucional.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 15:15
Brasil Telecon troca número de empresário e terá de indenizá-lo
Brasil Telecon terá que indenizar no valor de R$ 15 mil por danos morais, pois a mudança do número telefônico do empresário sem seu conhecimento, causou-lhe prejuízos, uma vez que ele ficou vários meses sem o antigo número
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:10
Empresa indenizará motorista que sofreu infarto no trabalho
Empresa deverá indenizar o trabalhador aposentado por invalidez em mais de R$ 164 mil reais por danos morais e materiais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Indenização por abalo moral e material. Infecção hospitalar. Tratamento emergencial.
Responsabilidade civil do médico. Fratura exposta. obrigação de meios.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 20:35
Juiz indefere mandado de segurança preventivo que pretendia questionar portaria ministerial
Magistrado afirma que empresa foi precipitado ao impetrar mandado sem motivo para aplicação de multas
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 18:30
Negada indenização para advogada que teria sofrido perseguição política
Advogada que sofreu repressão em 1970 busca hoje uma idenização de R$ 100 mil reais por danos morais, porém esta é negada
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 14:20
TIM é condenada a pagar danos morais por falha na prestação de serviços
Cliente, que teve problemas com a prestação de serviços da empresa Tim Celular S/A, receberá indenização no valor de R$ 4 mil por danos morais
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 18:31
Penal. Habeas corpus. Pronúncia por homicídio qualificado a título de dolo eventual.
Desclassificação para homicídio culposo na direção de veículo automotor. Embriaguez alcoólica.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:38
Reduzida indenização por lucros cessantes em recisão de contrato que sequer foi executado
Transportador de leite deverá ser ressarcido de todos os encargos decorrentes de financiamento feito para a compra do caminhão e de gastos realizados para adaptações no veículo
